DOCTOR.CON
Política de Exclusão de Dados
Última atualização: julho de 2026
Esta Política de Exclusão de Dados estabelece os procedimentos pelos quais o titular de dados pessoais pode solicitar ao DOCTOR.CON (CONTABILIZE SAUDE LTDA, CNPJ 31.377.646/0001-16) a eliminação de seus dados pessoais tratados em decorrência da navegação no site https://doctorpontocon.com.br, do preenchimento do formulário de contato, do atendimento realizado por WhatsApp, telefone ou e-mail, ou da prestação de serviços contábeis, fiscais e de departamento pessoal, em conformidade com os artigos 15, 16 e 18, inciso VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
1. Quem pode solicitar
Podem solicitar a exclusão de dados pessoais o próprio titular dos dados ou seu representante legalmente constituído, mediante comprovação de identidade e, se for o caso, dos poderes de representação. Quando o dado pessoal pertencer a funcionário, sócio ou dependente de um cliente do DOCTOR.CON (tratado no âmbito da prestação de serviços de departamento pessoal), a solicitação deverá ser dirigida preferencialmente ao próprio cliente, controlador desses dados, cabendo ao DOCTOR.CON, na qualidade de operadora, atender à instrução recebida do controlador nos termos do artigo 39 da LGPD.
2. Como solicitar
A solicitação de exclusão de dados pessoais deve ser encaminhada ao e-mail privacy@doctorpontocon.com.br, canal oficial e exclusivo do DOCTOR.CON para assuntos de privacidade e proteção de dados, informando nome completo, dados de contato utilizados anteriormente e a descrição da solicitação.
Para deixar de receber mensagens de WhatsApp, o titular pode ainda responder "SAIR" na própria conversa, o que interrompe o envio de novas mensagens pela empresa, sem prejuízo do disposto nesta Política quanto à eventual manutenção de registros do atendimento já realizado.
3. Prazo de resposta
O DOCTOR.CON envidará esforços para responder às solicitações de exclusão dentro de prazo razoável, podendo tal prazo ser prorrogado mediante justificativa, especialmente em casos que exijam verificação de identidade do solicitante ou análise de eventuais obrigações legais de retenção. Nos termos do artigo 55-J, inciso XVIII, da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 2/2022, o DOCTOR.CON, enquadrado como agente de tratamento de pequeno porte, observa as regras simplificadas e os prazos diferenciados previstos na referida Resolução para o atendimento de solicitações de titulares.
4. Prazos diferenciados conforme o tipo de dado
Nem todo dado pessoal tratado pelo DOCTOR.CON está sujeito ao mesmo prazo de conservação. A tabela abaixo resume, de forma geral, os prazos aplicáveis conforme a natureza do dado, sem prejuízo de prazos maiores que se apliquem a situações específicas:
Dados de contato inicial (nome, e-mail, telefone informados no formulário do site ou no primeiro contato via WhatsApp, sem contratação de serviço): conservados enquanto durar a tentativa de atendimento comercial, podendo ser eliminados ou anonimizados a pedido do titular a qualquer momento, respeitado o disposto no item 5 desta Política;
Dados cadastrais e contratuais de clientes (CPF, CNPJ, endereço, contrato de prestação de serviços): conservados durante toda a vigência do contrato e pelo prazo prescricional cível aplicável após seu término, nos termos dos artigos 205 e 206 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002);
Documentos fiscais, contábeis e tributários (notas fiscais, apurações, guias, obrigações acessórias): conservados pelo prazo decadencial e prescricional tributário previsto no artigo 173 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), podendo ultrapassar 5 (cinco) anos contados do exercício em que o lançamento poderia ter sido efetuado;
Dados de departamento pessoal e folha de pagamento (admissão, PIS/PASEP, carteira de trabalho, remuneração): conservados pelo prazo aplicável à legislação trabalhista e previdenciária, que pode chegar a 30 (trinta) anos para determinadas finalidades previdenciárias, conforme orientação do INSS e da legislação correlata;
Dados de navegação e cookies: conservados pelos prazos indicados na Política de Cookies do DOCTOR.CON.
Sempre que o prazo de conservação de um dado específico ultrapassar o tempo necessário à finalidade de atendimento original, o DOCTOR.CON poderá manter o dado armazenado com base nas hipóteses legais do artigo 16 da LGPD, tratadas no item 5 a seguir.
5. Hipóteses de anonimização em substituição à exclusão
Nos termos do artigo 16 da LGPD, a eliminação definitiva dos dados pessoais nem sempre é possível ou recomendável. Sempre que a exclusão total não puder ser realizada, o DOCTOR.CON poderá, em substituição, promover a anonimização dos dados pessoais do titular, de modo que estes deixem de possibilitar sua identificação, mantendo-se armazenados, quando aplicável, exclusivamente para as hipóteses dos incisos I a IV do artigo 16 da LGPD:
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, incluindo obrigações contábeis, fiscais e tributárias (art. 16, I);
Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais (art. 16, II);
Transferência a terceiro, respeitados os requisitos de tratamento de dados previstos na LGPD (art. 16, III);
Uso exclusivo do DOCTOR.CON, vedado o acesso por terceiros, desde que os dados pessoais sejam anonimizados (art. 16, IV).
Nessas hipóteses, o titular será informado, sempre que possível, de que a solicitação foi atendida por meio de anonimização, e não de exclusão definitiva, com indicação sumária do motivo da retenção.
6. Dados de terceiros e sistemas de fornecedores
Quando os dados pessoais do titular estiverem também armazenados em sistemas de fornecedores e parceiros do DOCTOR.CON, tais como plataformas de hospedagem, provedores de e-mail, CRM, plataformas de automação e de WhatsApp/API, a empresa encaminhará a solicitação de exclusão ou anonimização a esses fornecedores, cabendo a cada um deles, dentro de sua própria política e prazos operacionais, a efetivação da medida em seus respectivos ambientes.
7. Efeitos da exclusão ou anonimização
Após a exclusão ou anonimização dos dados pessoais, o DOCTOR.CON poderá deixar de prestar atendimento ou dar continuidade a solicitações que dependam diretamente das informações eliminadas, não sendo a empresa responsável por eventuais prejuízos decorrentes da impossibilidade de contato com o titular após o atendimento à solicitação.
8. Alterações desta Política
Esta Política de Exclusão de Dados poderá ser atualizada periodicamente, a critério do DOCTOR.CON, para refletir alterações legais ou nas práticas internas da empresa, estando a versão vigente sempre disponível no site.
9. Canais de contato
Para exercer o direito de exclusão, esclarecer dúvidas sobre esta Política, ou tratar de qualquer outro assunto relacionado à proteção de dados pessoais, utilize os canais abaixo:
Razão social: CONTABILIZE SAUDE LTDA (DOCTOR.CON)
CNPJ: 31.377.646/0001-16
Endereço: Rua Doutor Veloso, nº 598, Sala 104, Centro, Montes Claros/MG, CEP 39.400-074
E-mail — privacidade e proteção de dados: privacy@doctorpontocon.com.br
E-mail — atendimento geral/comercial: contato@doctorpontocon.com.br
Telefone/comercial: (38) 3212-1163
WhatsApp: (38) 9 9171-7171
Site: https://doctorpontocon.com.br