DOCTOR.CON
Termos de Uso
Última atualização: julho de 2026
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site https://doctorpontocon.com.br, de titularidade de CONTABILIZE SAUDE LTDA, doravante denominada "DOCTOR.CON", inscrita no CNPJ 31.377.646/0001-16, com sede em Rua Doutor Veloso, nº 598, Sala 104, Centro, Montes Claros/MG, CEP 39.400-074, elaborados em conformidade com o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), no que for aplicável, e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Ao acessar o site, preencher o formulário de contato ou interagir com os canais de atendimento do DOCTOR.CON, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.
1. Objeto
O site apresenta informações institucionais sobre os serviços prestados pelo DOCTOR.CON, empresa especializada em contabilidade, com foco especial no atendimento a médicos, clínicas e consultórios, incluindo, entre outros, contabilidade para empresas e pessoa física, departamento pessoal e gestão de recursos humanos, área societária, reestruturação e planejamento tributário, assessoria jurídica personalizada, benefícios tributários, registro de marca, revisão e recuperação de contribuições do INSS, carnê-leão, livro caixa, imposto de renda, ISS fixo, equiparação hospitalar, consultoria financeira e gestão contábil e financeira de clínicas. O site também disponibiliza formulário de contato e canal de atendimento por WhatsApp para que interessados solicitem informações, análise gratuita ou proposta de serviços.
2. Aceitação e capacidade
A utilização do site pressupõe que o usuário possui capacidade civil plena ou está devidamente autorizado a agir em nome de pessoa jurídica interessada nos serviços do DOCTOR.CON. Caso o usuário não concorde com estes Termos, deverá interromper o uso do site e dos canais de contato da empresa.
3. Uso do formulário de contato e do WhatsApp
Ao preencher o formulário disponível no site com nome, e-mail, telefone/WhatsApp e mensagem, o usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras, exatas e atualizadas, e autoriza o DOCTOR.CON a utilizá-las para retorno por telefone, e-mail ou WhatsApp, incluindo por meio da API Oficial do WhatsApp disponibilizada pela Meta, com fundamento no artigo 7º, incisos I, V e IX, da LGPD e conforme descrito na Política de Privacidade da empresa. O uso indevido do formulário, incluindo o envio de informações falsas, ofensivas ou destinadas a fins ilícitos, poderá acarretar a recusa de atendimento pela empresa, sem prejuízo das medidas cabíveis nos termos da legislação civil e penal aplicável.
4. Propriedade intelectual
Todos os textos, marcas, logotipos, layout, imagens, vídeos, depoimentos e demais conteúdos disponibilizados no site, incluindo a marca "DOCTOR.CON", são de propriedade do CONTABILIZE SAUDE LTDA ou de terceiros que autorizaram sua utilização, sendo protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e, quanto à marca, pela Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial). É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial de tais conteúdos sem autorização prévia e expressa do DOCTOR.CON.
5. Depoimentos e materiais de clientes
Depoimentos, vídeos e relatos de clientes eventualmente publicados no site são utilizados com a devida autorização de seus titulares e têm caráter exclusivamente ilustrativo, não constituindo garantia de resultado idêntico para outros clientes, tendo em vista que cada caso depende de análise individual.
6. Ausência de garantia de resultados
Resultados relacionados à economia tributária, à recuperação de valores, a benefícios fiscais ou à redução de carga tributária, eventualmente mencionados no site ou em materiais de divulgação do DOCTOR.CON, dependem da análise individual de cada caso, da documentação apresentada pelo cliente, da legislação aplicável vigente à época e da validação técnica pelos profissionais responsáveis, não constituindo garantia automática de resultado ou promessa de retorno financeiro específico.
7. Limitação de responsabilidade
O DOCTOR.CON envida esforços razoáveis para manter as informações do site atualizadas e corretas, porém não garante que o site estará livre de erros, indisponibilidades ou interrupções decorrentes de fatores fora de seu controle, incluindo falhas de conexão, de hospedagem ou de serviços de terceiros, nos limites do artigo 18 da Lei nº 12.965/2014, que restringe a responsabilização do provedor de aplicações por conteúdo gerado por terceiros. O DOCTOR.CON não se responsabiliza por decisões tomadas pelo usuário exclusivamente com base em conteúdos informativos do site, sendo a contratação formal de serviços e a análise específica de cada caso, nos moldes dos artigos 421 e 422 do Código Civil, condição necessária para a prestação de orientação contábil, fiscal ou tributária definitiva.
8. Links e integrações de terceiros
O site pode conter links, plugins ou integrações com serviços de terceiros, tais como redes sociais, plataformas de vídeo, WhatsApp, ferramentas de automação, analytics e publicidade. O DOCTOR.CON não se responsabiliza pelas políticas, práticas ou conteúdos de sites e serviços de terceiros, recomendando-se ao usuário a leitura dos respectivos termos e políticas de privacidade.
9. Alterações do site e destes Termos
O DOCTOR.CON poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, alterar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, o conteúdo do site, bem como atualizar estes Termos de Uso para refletir mudanças legais, operacionais ou comerciais. A versão vigente estará sempre disponível no site, recomendando-se sua consulta periódica pelo usuário.
10. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), no que for aplicável, e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da Comarca de Montes Claros/MG para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Contato
CONTABILIZE SAUDE LTDA - DOCTOR.CON
CNPJ: 31.377.646/0001-16
Endereço: Rua Doutor Veloso, nº 598, Sala 104, Centro, Montes Claros/MG, CEP 39.400-074
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