DOCTOR.CON

Política de Privacidade

Última atualização: julho de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como a CONTABILIZE SAUDE LTDA, doravante denominada "DOCTOR.CON", inscrita no CNPJ 31.377.646/0001-16, com sede em Rua Doutor Veloso, nº 598, Sala 104, Centro, Montes Claros/MG, CEP 39.400-074, trata os dados pessoais dos usuários e clientes que interagem com o site https://doctorpontocon.com.br, com o formulário de contato, com o WhatsApp e com os demais canais de atendimento da empresa, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e demais normas aplicáveis, considerando ainda, no que couber, a Resolução CD/ANPD nº 2/2022, que estabelece regras simplificadas para agentes de tratamento de pequeno porte, categoria em que o DOCTOR.CON se enquadra em razão de seu porte ME registrado no CNPJ.

Ao utilizar o site, preencher o formulário de contato ou iniciar uma conversa pelo WhatsApp, o titular declara ciência e concordância com os termos aqui descritos.

1. Dados pessoais coletados

No formulário de contato disponível no site, são coletados os seguintes dados: nome, e-mail, telefone/WhatsApp e a mensagem enviada pelo titular. Quando o atendimento prossegue por WhatsApp, telefone ou e-mail, dados adicionais fornecidos espontaneamente pelo titular durante a conversa também poderão ser tratados, na medida do necessário para a prestação do atendimento e dos serviços contábeis, fiscais, tributários e correlatos oferecidos pela empresa.

Para dar continuidade ao atendimento e viabilizar a efetiva prestação dos serviços contábeis, fiscais, societários e de departamento pessoal, o DOCTOR.CON poderá solicitar, por WhatsApp, e-mail ou outros canais, dados adicionais do titular ou de sua empresa/consultório, tais como:

CPF e/ou CNPJ, para identificação fiscal do cliente pessoa física ou jurídica;

Endereço completo, residencial ou comercial, para fins de cadastro, correspondência e emissão de documentos;

Dados de registro profissional, quando aplicável (ex.: número de CRM, CRO ou conselho de classe equivalente);

Documentos societários e constitutivos da empresa (contrato social, atos constitutivos, alterações contratuais, procurações);

Dados bancários e financeiros necessários à execução dos serviços contábeis e financeiros contratados (ex.: extratos, notas fiscais, faturamento, DRE, fluxo de caixa);

Dados fiscais e tributários necessários ao cumprimento de obrigações acessórias e principais perante órgãos públicos;

Credenciais de acesso a portais e sistemas de órgãos públicos (ex.: e-CAC, portais de prefeitura, Simples Nacional), quando o cliente optar por compartilhá-las para viabilizar a execução dos serviços;

Dados de funcionários, sócios e dependentes do cliente (ex.: nome, CPF, PIS/PASEP, carteira de trabalho, dados admissionais e de folha de pagamento), quando necessários à prestação de serviços de departamento pessoal e gestão de recursos humanos.

Em relação aos dados de terceiros vinculados ao cliente, mencionados no item anterior (funcionários, sócios, dependentes), o cliente do DOCTOR.CON atua como controlador desses dados perante seus próprios funcionários e terceiros, cabendo à empresa o papel de operadora, nos termos do artigo 5º, incisos VI e VII, da LGPD, tratando tais dados exclusivamente conforme as instruções do cliente e para a finalidade da prestação dos serviços contábeis e de departamento pessoal contratados.

Poderão ainda ser coletados, de forma automatizada, dados de navegação por meio de cookies e tecnologias semelhantes, conforme detalhado na Política de Cookies do DOCTOR.CON.

2. Finalidade do tratamento

Em observância ao princípio da finalidade previsto no artigo 6º, inciso I, da LGPD, os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

Responder às solicitações enviadas pelo formulário do site, por WhatsApp, telefone ou e-mail;

Oferecer análise gratuita e agendar reuniões com profissionais da empresa;

Avaliar necessidades contábeis, financeiras, tributárias, societárias e de departamento pessoal do interessado;

Apresentar propostas comerciais e informações sobre os serviços prestados pelo DOCTOR.CON;

Prestar atendimento e suporte a clientes já vinculados à empresa;

Executar os serviços contábeis, fiscais, tributários, societários, de departamento pessoal e de consultoria financeira efetivamente contratados, incluindo a elaboração de folha de pagamento, apuração de tributos, emissão de guias e obrigações acessórias, e a comunicação com órgãos públicos em nome do cliente, quando autorizado;

Cumprir obrigações legais, regulatórias, contratuais, contábeis, fiscais e tributárias aplicáveis à atividade da empresa;

Resguardar o exercício regular de direitos da empresa em âmbito administrativo, judicial ou arbitral.

3. Base legal para o tratamento

O tratamento dos dados pessoais pelo DOCTOR.CON fundamenta-se nas hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD, conforme o caso: inciso I (consentimento do titular), inciso V (execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido deste, ou execução de contrato de prestação de serviços), inciso II (cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador) e inciso IX (legítimo interesse do controlador, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular, nos termos do artigo 10 da LGPD), sempre respeitados os princípios da finalidade, adequação, necessidade e transparência estabelecidos no artigo 6º da mesma lei.

4. Uso do WhatsApp e da API Oficial da Meta

O DOCTOR.CON utiliza o WhatsApp, incluindo a API Oficial disponibilizada pela Meta, para responder interessados originados do site, agendar análises gratuitas, enviar propostas comerciais, esclarecer dúvidas sobre os serviços e prestar atendimento a clientes. Ao informar seu número de telefone no formulário do site ou ao iniciar contato pelo WhatsApp, o titular autoriza a empresa a utilizar esse canal, incluindo o envio de mensagens automatizadas e de atendimento, para tratar da sua solicitação.

O titular que não desejar mais receber mensagens poderá solicitar a interrupção do contato a qualquer momento, respondendo "SAIR" na conversa de WhatsApp ou enviando solicitação para o e-mail privacy@doctorpontocon.com.br.

Durante o atendimento pelo WhatsApp, especialmente quando o interessado avança da fase de análise gratuita para a efetiva contratação dos serviços contábeis, é comum e esperado que o DOCTOR.CON solicite dados adicionais para dar continuidade ao atendimento, tais como CPF, CNPJ, endereço e demais informações listadas no item 1 desta Política, necessárias à formalização do contrato de prestação de serviços e à execução das obrigações contábeis, fiscais e de departamento pessoal correspondentes.

5. Compartilhamento de dados

O DOCTOR.CON não comercializa dados pessoais. Para viabilizar a operação do site, o atendimento e a prestação dos serviços contratados, os dados pessoais poderão ser compartilhados com prestadores e parceiros que atuam em nome ou por conta da empresa, na forma admitida pelo artigo 7º, incisos V e IX, e pelo artigo 26 da LGPD, tais como empresas de hospedagem do site, provedores de e-mail, empresas de tecnologia da informação, agências de marketing, plataformas de CRM e de automação de atendimento, provedores da plataforma de WhatsApp/API, a própria Meta, ferramentas do Google, sistemas contábeis e financeiros utilizados internamente, e, quando aplicável, escritórios ou parceiros jurídicos. Os dados também poderão ser compartilhados com órgãos públicos e autoridades competentes quando exigido por lei, por ordem judicial ou por requisição de autoridade fiscalizadora, nos termos do artigo 7º, inciso II, da LGPD.

Todos os terceiros que tratam dados em nome do DOCTOR.CON estão sujeitos a obrigações de confidencialidade e de proteção de dados compatíveis com a legislação vigente, sendo de responsabilidade de cada provedor externo a segurança de seus próprios sistemas, servidores e registros de acesso (logs), na forma da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), em especial de seus artigos 13 e 15, que atribuem aos respectivos provedores de conexão e de aplicação o dever de guarda dos registros de acesso.

6. Armazenamento e prazo de retenção

Os dados pessoais são armazenados pelo tempo que se mostrar necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, permanecendo retidos enquanto durar o relacionamento comercial ou a necessidade de atendimento ao titular, para cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais, tributárias, contábeis ou trabalhistas, para o exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais, ou até que o titular solicite a exclusão de seus dados, nos termos da Política de Exclusão de Dados do DOCTOR.CON, observadas as hipóteses legais de retenção previstas nos artigos 15 e 16 da LGPD.

Os prazos de guarda podem variar conforme a natureza do dado, o serviço prestado e os prazos prescricionais aplicáveis à respectiva relação jurídica, cível (Código Civil, Lei nº 10.406/2002, artigos 205 e 206), tributária (Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172/1966, artigo 173), trabalhista ou consumerista, sendo utilizado, para fins de retenção, sempre o prazo legal mais amplo aplicável ao caso. Adicionalmente, por se tratar de agente de tratamento de pequeno porte nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2/2022 e do artigo 55-J, inciso XVIII, da LGPD, o DOCTOR.CON observa as regras simplificadas e os prazos diferenciados de que trata a referida Resolução para o cumprimento de suas obrigações relacionadas ao tratamento de dados pessoais.

7. Segurança da informação

O DOCTOR.CON adota medidas técnicas e administrativas razoáveis, compatíveis com o porte da empresa, para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado, em atenção ao disposto nos artigos 46 a 49 da LGPD. Quando o tratamento envolver sistemas, servidores, hospedagem ou plataformas de terceiros, a responsabilidade pela segurança da infraestrutura, pela geração e guarda de registros de acesso (logs), nos moldes dos artigos 13 e 15 da Lei nº 12.965/2014, e pela adoção de medidas de proteção correspondentes é dos respectivos fornecedores terceirizados, cabendo ao DOCTOR.CON selecionar parceiros que ofereçam garantias adequadas de segurança.

8. Direitos do titular

Nos termos do artigo 18, incisos I a IX, da LGPD, o titular dos dados pessoais poderá, mediante solicitação ao DOCTOR.CON, requerer: (I) confirmação da existência de tratamento; (II) acesso aos dados; (III) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (IV) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; (V) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, quando aplicável; (VI) eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei; (VII) informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a empresa realizou uso compartilhado de dados; (VIII) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa; e (IX) revogação do consentimento, nos termos do artigo 8º, parágrafo 5º, da LGPD.

Sempre que a exclusão definitiva de determinado dado não for possível em razão de obrigação legal, regulatória, fiscal ou contábil, ou de necessidade de preservação para o exercício regular de direitos da empresa, o DOCTOR.CON poderá, em substituição à exclusão, promover a anonimização do dado pessoal, de modo que este deixe de identificar o titular, preservando-se apenas as informações estritamente necessárias ao cumprimento da respectiva obrigação, nos termos do artigo 16, incisos I, II e IV, da LGPD.

9. Canal para exercício de direitos e dúvidas

As solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade, ao exercício de direitos do titular ou a dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais devem ser encaminhadas para o e-mail privacy@doctorpontocon.com.br, canal oficial e exclusivo do DOCTOR.CON para assuntos de privacidade e proteção de dados. Solicitações comerciais ou de atendimento geral devem continuar sendo direcionadas ao e-mail contato@doctorpontocon.com.br ou aos demais canais informados no item 13.

10. Cookies

O site do DOCTOR.CON pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência de navegação, realizar análises de desempenho e viabilizar integrações com ferramentas de marketing e publicidade. Informações detalhadas sobre o uso de cookies constam na Política de Cookies, documento complementar a esta Política de Privacidade.

11. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo, a critério do DOCTOR.CON, para refletir alterações na legislação, nas práticas internas da empresa ou nos serviços oferecidos. A versão vigente estará sempre disponível no site https://doctorpontocon.com.br, recomendando-se sua consulta periódica.

12. Legislação aplicável e foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), pela Resolução CD/ANPD nº 2/2022 (agentes de tratamento de pequeno porte) e, subsidiariamente, pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), no que forem aplicáveis à relação entre as partes. Fica eleito o foro da Comarca de Montes Claros/MG para dirimir eventuais controvérsias decorrentes desta Política, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

CONTABILIZE SAUDE LTDA - DOCTOR.CON

CNPJ: 31.377.646/0001-16

Endereço: Rua Doutor Veloso, nº 598, Sala 104, Centro, Montes Claros/MG, CEP 39.400-074

Telefones: (38) 3212-1163 (comercial) e (38) 9 9171-7171 (WhatsApp)

E-mail para assuntos de privacidade e proteção de dados: privacy@doctorpontocon.com.br

E-mail geral/comercial: contato@doctorpontocon.com.br

Site: https://doctorpontocon.com.br